Última atualização: 08/09/2026
Estes Termos regem o uso da plataforma da Spolef Tech, nome fantasia de FELIPE MORAES DE ARAUJO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME, CNPJ 41.647.284/0001-90 ("Spolef"), por empresas contratantes ("Cliente").
A Spolef é uma provedora de tecnologia credenciada junto à Meta que oferece integração com a Plataforma WhatsApp Business, incluindo conexão de contas, envio e recebimento de mensagens, gestão de modelos de mensagem e relatórios de entrega. A Spolef não é a operadora do WhatsApp e não controla políticas, preços de conversa, limites de envio ou decisões de qualidade aplicadas pela Meta.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrais, pela conclusão da verificação de negócio exigida pela Meta e pela guarda das credenciais de acesso. O Cliente autoriza a Spolef a atuar como provedora técnica de sua conta do WhatsApp Business (WABA) e a acessar os ativos compartilhados para essa finalidade.
O Cliente declara e garante que, em todo envio realizado pela plataforma:
A Meta atribui uma classificação de qualidade a cada número e pode reduzir limites de envio, restringir ou banir números por conta de bloqueios e denúncias de destinatários. A Spolef monitora esses indicadores e poderá, a seu critério e sem aviso prévio quando houver risco iminente:
Essas medidas protegem a integridade da conta do próprio Cliente e a do credenciamento da Spolef junto à Meta. A reincidência em violação da cláusula 3 autoriza a rescisão imediata por justa causa, sem reembolso.
Os valores da assinatura e do consumo estão descritos na proposta comercial aceita pelo Cliente. As tarifas de conversa cobradas pela Meta são pagas diretamente pelo Cliente, por meio do método de pagamento cadastrado na conta dele; a Spolef não intermedia esse pagamento nem concede linha de crédito. Atraso superior a 10 dias autoriza suspensão do serviço.
A plataforma, o código, a marca e a identidade visual da Spolef são de titularidade exclusiva da Spolef. O Cliente mantém a titularidade de seus conteúdos, listas e dados, e concede à Spolef licença limitada de uso apenas para executar o serviço.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos. Nas operações de envio, o Cliente é Controlador e a Spolef é Operadora. O Cliente é o único responsável pela base legal dos envios e responde perante titulares e autoridades por envios sem consentimento.
A Spolef não responde por: indisponibilidade ou mudanças unilaterais da Plataforma Meta; banimento, restrição ou perda de qualidade de números decorrentes do conteúdo ou da prática de envio do Cliente; lucros cessantes; e danos indiretos. A responsabilidade total da Spolef, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento.
O Cliente se obriga a indenizar a Spolef por reclamações de terceiros, multas administrativas ou sanções aplicadas pela Meta decorrentes de envios em desacordo com a cláusula 3.
O contrato vigora por prazo indeterminado a partir da ativação. Qualquer parte pode rescindir mediante aviso de 30 dias. Encerrado o contrato, a Spolef desconecta a WABA do Cliente e procede conforme a política de exclusão de dados.
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.