Última atualização: 08/09/2026 · Vigência a partir da mesma data
Esta Política descreve como a Spolef Tech — nome fantasia de FELIPE MORAES DE ARAUJO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME, inscrita no CNPJ sob nº 41.647.284/0001-90, com sede em Rua Borges, 273, Parada Inglesa, São Paulo/SP, CEP 02247-000 — trata dados pessoais na prestação de seus serviços de integração com a Plataforma WhatsApp Business (a "Plataforma").
É essencial distinguir dois cenários, porque as obrigações mudam:
| Cenário | Nosso papel (LGPD) | Exemplo |
|---|---|---|
| Dados dos destinatários das mensagens enviadas pelos nossos clientes | Operador, sob instrução do cliente | Telefone e conteúdo da conversa entre o cliente e o consumidor final |
| Dados de cadastro, faturamento e uso da nossa plataforma pelo cliente | Controlador | Nome do responsável, e-mail corporativo, CNPJ, logs de acesso |
Quando atuamos como Operador, o cliente é o Controlador: é ele quem decide para quem enviar, com qual conteúdo e com qual base legal. Nós tratamos os dados apenas conforme as instruções documentadas do cliente e conforme esta Política.
Não coletamos dados pessoais sensíveis de forma intencional. Se o cliente trafegar dados sensíveis pelo canal, isso é decisão e responsabilidade dele, e ele declara possuir base legal adequada para tanto.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Executar a integração e transmitir mensagens em nome do cliente | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Suporte técnico, diagnóstico de falhas e monitoramento de qualidade | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança da informação, prevenção a fraude e abuso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Faturamento e obrigações fiscais e contábeis | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guarda de registros de acesso | Obrigação legal — Marco Civil da Internet |
Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para a operação:
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para terceiros com finalidade comercial ou publicitária. Não usamos o conteúdo das mensagens dos clientes para treinar modelos próprios nem para enriquecer bases de dados.
Parte da infraestrutura da Meta e dos provedores de nuvem está localizada fora do Brasil. Essas transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD, amparadas em cláusulas contratuais e nas garantias oferecidas pelos respectivos fornecedores.
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conteúdo de mensagens | 90 dias após o envio, ou prazo menor solicitado pelo cliente |
| Metadados de entrega e status | 12 meses |
| Registros de opt-in e opt-out | Enquanto durar o contrato e por 5 anos após, para fins de comprovação de consentimento |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Dados fiscais e contábeis | 5 anos |
Encerrado o contrato, eliminamos ou devolvemos ao cliente os dados tratados como Operador em até 30 dias, salvo obrigação legal de guarda.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e eliminação de dados.
Se você é consumidor e recebeu uma mensagem enviada por uma empresa através da nossa plataforma, o Controlador dos seus dados é essa empresa, não a Spolef Tech. Encaminharemos sua solicitação ao cliente responsável e o auxiliaremos no atendimento. Se você não sabe qual empresa é, escreva para nós com o número que recebeu a mensagem e nós identificamos.
Solicitações: contato@spolef.tech. Prazo de resposta: até 15 dias.
Toda mensagem de marketing enviada pela nossa plataforma oferece forma de descadastro. Ao registrar um opt-out, aplicamos a supressão para o cliente remetente de imediato. Você também pode bloquear o número diretamente no WhatsApp.
Felipe Moraes de Araujo — contato@spolef.tech
Podemos atualizar esta Política. Mudanças materiais serão comunicadas aos clientes por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A data no topo indica a versão vigente.